O MARCO CIVIL: LIMITAR DIREITOS OU GARANTIR LIBERDADES?

Passamos, hoje em dia, a maior parte do nosso tempo navegando pela internet, pela rede trabalhamos, conversamos com amigos e familiares, nos divertimos, nos informamos, pesquisamos, exercemos até a nossa cidadania. A internet se tornou vital para vida de metade da civilização mundial.

Cada vez mais cresce as possibilidades de uso como também o acesso de pessoas a internet. A rede se tornou um lugar de paradoxos devido a sua capilaridade em que relações complexas são estabelecidas, ora antagonicas, ora em consonância, evidenciado um espaço de disputas de poder, de dominação e de liberdade também. Surgindo daí a necessidade de se criar um marco regulativo, ou seja, um conjunto de regras que fosse possível definir direitos e deveres do usuário da internet.

O marco civil da internet é uma lei que está em vigor desde abril de 2014 e trata do direito e deveres do uso da internet no Brasil. Esse conjunto de regras foi construído após consultas públicas em que vários setores da sociedade civil,  interessados nesse tema,  participaram.

Mais do que nunca a internet vem se tornando um espaço imprescindível de relação entre pessoas e negócios, onde circulam desde contas bancárias pessoais, a negociações entre empresas, logísticas, comércio internacional, dentre tantas formas de interação e ganho de dinheiro. Torna-se importante  pensar na segurança dos dados que circulam na internet e como esses conjuntos de dados são utilizados de modo a não violar a privacidade e afetar a segurança de pessoas e de instituições.

Podemos até imaginar que o fato de haver uma regulação sobre o uso da internet isso possa soar como uma proibição. Cabe ressaltar que existe uma distinção entre o que é civil e penal. O marco civil não trata de crimes na internet.

Mas o que separa o limite da censura? 


Claro que coisas ilegais ocorrem na rede, questões que afetam a ética e a moral da sociedade, como por exemplo pronografia infantil, racismo, tráficos de drogas e de pessoas, enfim, existe uma série  de práticas ilegais que são praticadas na rede. 

A liberdade de expressão não deve ser confundida 
com o que é ilegal.

O marco regulatório foi pensado para a defesa da liberdade, a defesa da privacidade e a defesa da neutralidade dimensões que tem como objetivo possibilitar o mesmo acesso  e tráfego na mesma velocidade para todos.

No entanto...

Empresas de telecomunicações que possuem conteúdo na internet tem interesse em controlar a rede em beneficio próprio, ou seja, interesses econômicos de empresas que querem maximizar seus lucros.

Outras questões são políticas e  que estão pendentes ainda aqui no Brasil. Por exemplo, o marco civil da internet ainda não está bem definido quando se fala da neutralidade da rede, visto que envolve grandes empresas de telecomunicações (operadoras da internet) que desejam taxar de forma diferenciada o uso de pacotes de dados, isso fere o princípio da isonomia, ou seja da igualdade. O acesso deve ser igual independente de quem está trafegando, o seu conteúdo, serviço ou aplicação. Defende-se que a operadora não faça distinção e não cobre mais por isso.

Já pensaram o que seria da rede se todas as informações e notícias viessem apenas das grandes empresas de comunicações? Só quem teria condições de pagar mais conseguiria ter mais dados circulandos. E eu, que estou lhe escrevendo agora, provavelmente, não teria condições de postar minhas reações sobre esse tema. Nem você poderia assistir a Netflix de graça!!


O seu PC trava quando você assiste o Game of Thones? Cuidado com o traffic shaping 

O marco civil diz-se fundamental para garantir a liberdade da pessoa na rede e sua privacidade, além de proteger o cidadão da exploração das empresas de telecomunicações.

Será que estamos protegidos com a qualidade de política que vivemos em nosso país?